Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Resolução nº 197, de 25 de julho de 2006

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Arrolamento de bens. Regime da separação total de bens adotado por pacto antenupcial. Incomunicabilidade dos bens adquiridos pelos cônjuges, isoladamente, antes e depois do casamento.

PF vira "segurança" de Lalau, diz Promotoria

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

STF determina instalação da CPI dos Bingos

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

Inventário. Reserva de bens. Art. 1001 do CPC.

Destituição de pátrio poder. Abuso sexual contra as filhas que não tinham cinco anos ao tempo dos fatos.

Em Sede de Inelegibilidade

Angélica B. M. Guimarães - Advogada

Sócia do Shop Tour obtém liminar para evitar a perda de seus bens

Seu objetivo é evitar que a demora no julgamento de recurso que envolve todas as empresas lhe cause prejuízos irreparáveis.

Bem de família. Lei nº 8.009/90. Garagens com matrículas independentes e com registros próprios no cartório imobiliário podem ser penhoradas por não incluídas no benefício previsto pela lei.

Penhorabilidade bem reconhecida. Recurso improvido.